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MAGISTRADOS, PROCURADORES DO TRABALHO, SERVIDORES E ADVOGADOS REALIZAM ATO EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Foi realizado na manhã de hoje, 21 de janeiro, um Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao Foro Trabalhista de BH. O Ato contou com a participação da Amatra3 e de representantes do Ministério Público do Trabalho, da AMAT (Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas), da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), do SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), além de contar com o apoio de persas entidades e organizações representativas de diferentes segmentos da sociedade civil. Também esteve presente o Ex-Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. Representado a Amatra3, o Presidente Flânio Antônio Campos Vieira disse que a Justiça do Trabalho é um patrimônio constitucional da sociedade brasileira, portanto este ato público deve ser uma oportunidade de esclarecer a sociedade sobre a missão cumprida pela Justiça do Trabalho. De acordo com Flânio, a Justiça do Trabalho é imprescindível para implementação dos direitos sociais e fundamentais, e ela inibe a potencialização da concorrência desleal entre os próprios empreendedores.  “A sociedade brasileira precisa estar esclarecida que não há a possibilidade de se cogitar em um país com tantas desigualdades sociais que a Justiça do Trabalho seja extinta”, disse. Entretanto, tendo uma visão otimista, Flânio acredita que o parlamento não deverá ter condições de levar adiante a ideia de extinção da justiça trabalhista. “Devemos sempre nos lembrar de que a Justiça do Trabalho está prevista na Constituição Federal no mesmo dispositivo que prevê o STF e o STJ, portanto, se pensarem na possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, haveria também de se admitir a possibilidade de extinção destas instituições, por isso devemos confiar fundamentalmente nas instituições e na nossa Constituição da República naquilo que ela nos assegura”. O Presidente Flânio apresentou ainda a justificativa da ausência do Presidente do TRT3, Desembargador Marcus Moura Ferreira e do Vice Corregedor, Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, que haviam confirmado presença, mas em virtude do OFÍCIO CIRC.TST.GP Nº 012 do Presidente do TST e CSJT, Ministro João Batista Brito Pereira, entenderam que não seria conveniente o comparecimento. Representado o Ministério Público do Trabalho, a Procuradora-Chefe Adriana Augusta de Moura Souza afirmou que o ato foi de “extrema relevância para que possamos desconstruir discursos levianos, cheios de clichês e que não corresponde com nossa história. Temos que desconstruir a falácia que os detratores da Justiça do Trabalho e do próprio Ministério Público do Trabalho não se cansam de propagar.” Finalizando o seu discurso, Adriana afirmou que esteve presente ao ato “com muita honra, como chefe da minha instituição, pois tenho uma missão constitucional que é defender o Estado democrático de direito e os direitos inpiduais e coletivos dos trabalhadores. Minha presença neste ato é em defesa desses direitos e não na defesa de me manter como Procuradora do Ministério Público”. Além de Belo Horizonte, foram realizadas mobilizações em defesa da Justiça do Trabalho em persas outras cidades do Estado de Minas Gerais. No dia 05 de fevereiro de 2019, às 14h, haverá um Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, em Brasília.

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